Plano Nacional em CAD 2030
A construção do Plano Nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências 2030 (PNRCAD 2030) assentou numa metodologia participativa e colaborativa, através da partilha e discussão em encontros e grupos de trabalho de diferentes abrangências e com diferentes intervenientes, alguns dos quais integram a Estrutura de Coordenação Nacional na área dos CAD. Teve também suporte num conjunto de referenciais entendidos como fundamentais:
- as avaliações do PNRCAD 2013-2020;
- a caracterização da situação epidemiológica do país em matéria de CAD;
- o conhecimento técnico científico atualizado;
- o enquadramento nacional em termos de políticas conexas nas áreas da saúde, da educação ou social;
- e o enquadramento internacional, quanto a compromissos assumidos e estratégias internacionais, para as quais Portugal também contribui.
Entre 30 de maio e 28 de junho de 2022, foram submetidos a consulta pública o PNRCAD 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos CAD – Horizonte 2024 (PARCAD – Horizonte 2024), após a qual resultaram dois relatórios, disponíveis no portal Consulta LEX.
Posteriormente , o PNRCAD 2030 e o PARCAD – Horizonte 2024 foram aprovados em reunião de Conselho de Ministros, a 27 de julho de 2023. No comunicado, alusivo a esta reunião, o governo refere que estes dois planos se inserem «numa linha de continuidade com as orientações preconizadas na Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, publicada em 1999, e nos sucessivos planos que lhe vieram dar sequência e que são reconhecidos a nível nacional e internacional».
Por fim, o PNRCAD 2030 e o PARCAD – Horizonte 2024, foram publicados em Diário da República, a 26 de setembro de 2023. Saber mais: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023.
Fonte da informação: PNRCAD 2030 -conforme RCM 115. Saber mais: PNRCAD 2030- versão alargada. Documentação associada: Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de julho de 2023; Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023.