Representação Internacional
O ICAD, I.P. está representado/participa nas atividades desenvolvidas no âmbito de diversas instâncias internacionais, nomeadamente: União Europeia, Organização das Nações Unidas, Conselho da Europa, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
União Europeia
Conselho da União Europeia - Grupo Horizontal Drogas
O ICAD, I.P. assegura a representação nacional nas reuniões mensais do Grupo Horizontal Drogas (GHD), em estreita articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e sem prejuízo da participação de outros serviços nacionais, sempre que necessário em função das matérias em discussão.
Portugal exerceu a Presidência do Conselho da União Europeia, entre janeiro e junho de 2021 e o ICAD assegurou a Presidência do Grupo Horizontal Drogas, tendo como principal dossiê, a elaboração e a negociação do Plano de Ação da União Europeia em matéria de drogas (2021-2025), aprovado a 21 de junho pelo Conselho.
O GHD é um grupo de trabalho do Conselho da União Europeia criado em 1997, que coordena a ação do Conselho em matéria de drogas, tendo um papel central na definição, implementação e avaliação da legislação e das políticas adotadas pela UE nas áreas da redução da oferta e redução da procura de drogas e nos temas transversais da coordenação, cooperação internacional, investigação, monitorização e avaliação.
Documentos da UE em matéria de drogas:
Estratégia da UE em matéria de drogas 2021-2025
Plano de Ação da UE em matéria de drogas 2021-2025
Organização das Nações Unidas
Organização Mundial de Saúde (OMS)
A adoção, em 2010, da Estratégia Global para reduzir os efeitos nocivos do álcool, foi acompanhada pela criação de uma rede de parceiros nacionais (national counterparts on alcohol), que supervisionam a implementação da Estratégia nos seus países, garantindo uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados Membros e a OMS/Europa, que reúne uma vez por ano, promovendo a discussão técnica da sua implementação nos diferentes níveis. O ICAD, I.P. assegura a representação nacional nestas reuniões.
Portugal, através do SICAD, participou nos trabalhos de elaboração e negociação dos vários documentos da OMS para reduzir os efeitos nocivos do álcool, designadamente:
European framework for action on alcohol, 2022-2025
Decision EB146(14) Accelerating action to reduce the harmful use of alcohol (2020)
Global Strategy to reduce the harmful use of alcohol (2010)
A OMS é uma agência das Nações Unidas, criada em 1948, que tem por objetivo a promoção da saúde e da qualidade de vida a nível mundial e o desenvolvimento de atividades para expandir a cobertura global da saúde.
Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas
O ICAD, I.P. assegura a participação nas reuniões da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (Commission on Narcotics Drugs – CND), sendo responsável pela coordenação da participação nacional, que integra representantes de outros serviços com competências em matéria da política de drogas.
Criada em 1946, é composta por representantes de 53 Estados-Membros eleitos pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, sendo o órgão diretor responsável por todas as questões relativas às drogas, analisa a evolução do fenómeno a nível global e adota resoluções temáticas, acompanha a implementação das três Convenções das Nações Unidas sobre Drogas, avalia as alterações a introduzir a nível internacional para assegurar o controlo das drogas e podendo inclusive propor novas convenções e instrumentos internacionais.
Sob recomendação da OMS, adota anualmente decisões relacionadas com as substâncias psicoativas e precursores que deverão ser submetidas a controlo internacional.
Documentos da CND:
Grupo de Cooperação sobre Drogas e Dependências – Grupo Pompidou do Conselho da Europa
A representação portuguesa no Grupo Pompidou é assegurada pelo ICAD, I.P. As funções de Correspondente Permanente e membro do Bureau são asseguradas pelo Coordenador do GRIC, que coordena igualmente a participação nacional nas várias atividades e grupos de trabalho.
O Grupo de Cooperação sobre Drogas e Dependências - Grupo Pompidou, é uma instância permanente do Conselho da Europa cujo objetivo é o desenvolvimento de cooperação multidisciplinar em matéria de políticas de drogas e adições.
Presidência Portuguesa do Grupo Pompidou (2019-2022):
Portugal presidiu ao Grupo Pompidou no quadriénio 2019-2022, com o objetivo prioritário de implementar o programa de trabalho “Sustainable Drug Policies Respectful of Human Rights”, a Ministerial de Stavanger, em novembro de 2018.
Iniciativas principais:
- Lançamento da International Drug Policy Academy, em 2020;
- Rede Correlation, que permitiu dar voz às pessoas que usam drogas, a comunidades marginalizadas e a trabalhadores de saúde e sociais;
- Criação da “Rede de Apoio a Profissionais”;
- Manual europeu sobre Aviação Geral;
- Publicação sobre “Direitos humanos e pessoas que usam drogas em 17 países do Mediterrâneo”.
- Adoção do novo Estatuto que reafirma a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para fazer face ao fenómeno das drogas, alargando o mandato do Grupo aos comportamentos aditivos associados a substâncias lícitas (como o álcool e o tabaco) e novas formas de adição (como o jogo e o jogo online). Foi ainda adotada a nova designação oficial de “Grupo de Cooperação do Conselho de Europa sobre Drogas e Dependências”, em 2021
- 18ª Conferência Ministerial, realizada em Lisboa a 13 e 14 de dezembro de 2022, marcou o encerramento da presidência portuguesa onde foram adotados dois documentos programáticos que irão nortear as atividades do Grupo até 2025:
- a) o novo programa de trabalho para 2023-2025 “Human Rights at the heart of drug addiction policies”, que irá pôr em prática as perspetivas criadas pela adoção do novo estatuto e operacionalizar ações em torno de 4 eixos prioritários: a centralidade da promoção dos direitos humanos nas políticas de drogas e adições; a abordagem de novas formas de adição; a proteção dos direitos de grupos vulneráveis e de risco e a redução do tráfico ilícito de drogas e a prevenção do desvio de precursores;
- b) a Declaração de Lisboa, em que os Ministros identificaram os desafios a enfrentar e definiram as ações a empreender, promovendo sinergias, com o objetivo de criar um impacto significativo na sociedade. Apelaram ainda à exploração de estratégias para abordar as dependências relacionadas com a utilização das tecnologias de comunicação e informação, e reafirmaram as áreas temáticas prioritárias a desenvolver nomeadamente: uma abordagem centrada na saúde pública e direitos humanos para respostas mais eficazes e humanas às drogas e dependências e distúrbios associados; explorar estratégias para abordar as dependências relacionadas com o uso de tecnologias de comunicação e informação, e aplicativos; alcançar maior sinergia e aumentar a relevância e visibilidade do Grupo ao participar e contribuir para atividades desenvolvidas por outras instâncias do Conselho de Europa, nomeadamente em questões relacionadas com a saúde em meio prisional, crianças e outros grupos vulneráveis, sociedade de informação, branqueamento de capitais e cibercrime; abordar os direitos humanos, género e participação da sociedade civil como matérias transversais em todas as atividades do Grupo Pompidou.
Foi ainda apresentada a versão online do instrumento de autoavaliação das políticas nacionais, baseadas em padrões de Direitos Humanos, elaborado pelo Grupo de Peritos em Políticas de Drogas e Direitos Humanos, criado e liderado por Portugal. O desenvolvimento deste instrumento visa contribuir para a discussão internacional sobre o desenvolvimento de indicadores de Direitos Humanos nas políticas de drogas; analisar o impacto dos Direitos Humanos nas políticas de drogas e de que forma podem ser instrumentais na redução de efeitos indesejados e consequências adversas das respostas ao fenómeno das drogas; de proporcionar orientação aos Estados Membros quanto às implicações da dimensão Direitos Humanos na definição e implementação de políticas de drogas, à luz dos instrumentos jurídicos internacionais.
Documentos do Grupo Pompidou:
Os direitos humanos no centro das políticas em matéria de drogas. 50º aniversário do Grupo Pompidou
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
O ICAD, I.P. acompanha os trabalhos do Expert Group on the Economics of Prevention, grupo de grupo de peritos, criado pelo Comité Saúde que visa acompanhar as atividades da OCDE em matéria de economia da prevenção de doenças crónicas. A análise das tendências e padrões de consumo de álcool, tendo em vista explorar os potenciais impactos das opções políticas para minimizar os danos associados ao consumo de álcool é uma das prioridades do Comité de Saúde.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) produz regularmente orientações e estudos comparativos sobre questões económicas, sociais e ambientais e tem disponível uma base de dados online, OCDE Health Statistics OECD Health Statistics 2023 - OECD, que é a fonte mais abrangente de estatísticas comparáveis sobre saúde em todos os países membros, a qual inclui dados sobre o consumo de álcool.
O relatório Health at a Glance 2023 - OECD indicators fornece um conjunto abrangente de indicadores sobre a saúde da população e o desempenho dos sistemas de saúde nos membros da OCDE e nas principais economias. Esta edição destaca a saúde digital, que mede o grau de preparação digital dos sistemas de saúde dos países da OCDE e descreve o que os países precisam de fazer para acelerar a transformação da saúde digital.
Portugal: Perfil de Saúde do País 2023 providencia uma visão geral e concisa, centrada nas políticas, sobre o estado da saúde e o sistema de saúde portugueses, fazendo parte da série mais alargada de perfis de saúde nacionais da iniciativa “O Estado de Saúde na UE”. Este trabalho apresenta uma análise sucinta que engloba os seguintes aspetos fundamentais: o estado atual da saúde em Portugal; os determinantes da saúde, em particular os fatores de risco comportamentais; a organização do sistema de saúde português; e uma avaliação da eficácia, acessibilidade e resiliência do sistema de saúde, incluindo referências ao consumo de álcool e drogas. Adicionalmente, a edição de 2023 apresenta uma secção temática sobre o estado da saúde mental e serviços associados em Portugal.
A OCDE criada em 1961, tem atualmente 38 membros, 6 países candidatos à adesão e as suas atividades estendem-se por mais de 100 países.