Ponto Focal Nacional da EUDA

O ICAD, I.P através do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação é o Ponto Focal Português junto da Agência da União Europeia sobre Drogas (European Union Drugs Agency-EUDA). 

O ICAD está certificado, desde 31 de julho de 2025, como Ponto Focal Nacional pelo EMCDDA/EUDA, tendo atingido o nível de "capacidade avançada".  

Nessa qualidade assegura a execução das tarefas definidas no Acordo de Subvenção Reitox – Grant Agreement, assinado anualmente entre o ICAD e a EUDA, designadamente a submissão de informação atualizada, estatística e qualitativa, sobre a situação nacional em matéria de droga nas suas diferentes dimensões. O Ponto Focal Nacional é a instituição designada pelo membro nacional do Conselho de Administração da EUDA para prosseguir as atribuições previstas no Artigo 34º, nº 2 do  do Regulamento (UE) 2023/1322 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de junho de 2023. 

O Ponto Focal Nacional contribui diretamente para a tarefa principal da EUDA de recolher e comunicar informações coerentes, harmonizadas e normalizadas sobre o fenómeno da droga em toda a Europa.   

Para saber mais sobre a EUDA aceda aqui.