Estrutura de Coordenação
A Coordenação Nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (CAD), visa garantir uma eficaz coordenação e articulação entre os diversos serviços da Administração Pública e áreas governativas envolvidas nos temas relacionados com os CAD. Estas entidades ou órgãos, pela sua composição, competências e modo de funcionamento, permitem uma coordenação política e estratégica no combate ao comportamentos aditivos e às dependências, fazendo envolver na mesma estrutura todas as instâncias ou autoridades públicas, de natureza política ou não, bem como os diferentes atores da sociedade, desde a família às instituições cívicas, sociais, socioprofissionais e religiosas. Estes intervenientes constituem a estrutura de coordenação nacional na área dos CAD, organizada em três níveis:
- Ao nível político e governamental, através do Conselho Interministerial, presidido pelo Primeiro-Ministro e composto pelo membro do governo responsável por esta política, o(a) Ministro(a) da Saúde, e pelos diferentes ministros das 13 áreas governamentais (Administração Interna, Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Finanças, Agricultura, Economia, Ambiente, Justiça, Trabalho, Segurança Social, Educação, Saúde, Ciência e Ensino Superior) relacionadas com esta problemática;
- Ao nível executivo, através da Comissão Técnica, presidida pelo Coordenador Nacional (que, por inerência de funções, é o Presidente do ICAD, IP) e composta por representantes de cada um dos ministros do Conselho Interministerial;
- Ao nível social, através do Conselho Nacional, órgão consultivo do Primeiro-Ministro e composto por representantes de órgãos estatutários (Governos das regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, PGR e Conselho Superior da Magistratura) e da sociedade civil.
Documentação associada: