95ª reunião dos Correspondentes Permanentes do Grupo Pompidou

Os Correspondentes Permanentes do Grupo Pompidou, na sua reunião realizada nos dias 5 e 6 de novembro, adotaram um documento político intitulado “Bringing human rights to the heart of drug and addiction policies: guidance for aligning drug and addiction policies with human rights”. Assegurar que as políticas em matéria de drogas e dependência, integram e priorizam os Direitos Humanos, é o seu objetivo.

O documento apela aos decisores políticos, gestores, profissionais e indivíduos a integrarem as considerações relativas aos Direitos Humanos e sociais nos seus processos de tomada de decisões e de desenvolvimento de políticas. Além disso, sublinha a importância de sensibilizar as pessoas que consomem drogas ou que sofrem de perturbações relacionadas com o consumo de substâncias e de comportamentos aditivos, incentivando-as a ter em conta estas dimensões, salvaguardando a saúde, a segurança e a dignidade.

Na introdução é feita referência à Declaração de Lisboa, adotada na 18ª Conferência Ministerial, que concluiu a presidência portuguesa do Grupo Pompidou, ocorrida entre 2019 e  2022.

O ICAD, I.P., através da coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, Ana Sofia Santos, integrou o grupo de peritos que elaborou a proposta de documento, que foi aprovada pelos Correspondentes Permanentes.