Estudo: Inquérito Nacional Sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional 2023

Divulgamos hoje, publicamente o Relatório Preliminar do Inquérito Nacional Sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional 2023. Para uma população de 11.705 reclusos foram definidos como selecionáveis para inquirição 3.171, o que corresponde a 27,1% da população alvo.

 

Este inquérito visa conhecer melhor e analisar tendências sobre os comportamentos aditivos e dependências em ambiente prisional e é promovido pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD, I.P.), entidade tutelada pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), do Ministério da Justiça. Tem por objetivos: estimar a prevalência dos diversos comportamentos aditivos (substâncias ilícitas, tabaco, álcool e jogo a dinheiro); identificar o tipo de crimes relativos à reclusão atual e qual a sua associação com as substâncias ilícitas, álcool e jogo a dinheiro; produzir estatísticas e informação comparáveis com a de outros países, nomeadamente no âmbito dos indicadores promovidos pela European Union Drugs Agency (EUDA) (drogas ilícitas) e pela OMS (álcool); e caracterizar os diversos tipos de consumidores de substâncias ilícitas e álcool e de padrões de consumo: tipo de substâncias utilizadas, frequência, continuidade/descontinuidade do seu uso, formas de administração e tipos de policonsumos existentes.

 

Resultados

Os dados revelam que a evolução do consumo de substâncias ilícitas na população prisional apresenta em 2023 uma tendência de decréscimo face ao pico verificado em 2014. Em 2023, 63,4% dos reclusos inquiridos indicaram já ter consumido substâncias ilícitas em algum momento da vida, sendo este valor similar ao verificado em 2007 (63,6%) e abaixo dos 69,1% que foi obtido no estudo de 2014.

 

A análise da evolução da prevalência de consumos alguma vez na vida, por substância revela que a canábis continua a ser a droga mais consumida, (51,4%), mas com tendência decrescente (-4,1pp face a 2014). A prevalência do consumo alguma vez na vida é também muito elevada em substâncias como a Cocaína (branca): 33,6%, Cocaína (crack/base): 25,7%, Heroína: 21,3% e Ecstasy: 20,6%. No que concerne ao consumo de substâncias ilícitas dentro da prisão, mantém-se a prevalência de consumo registada em anos anteriores.

No que toca ao consumo de tabaco dentro da prisão, dos inquiridos que declararam ter efetuado esse consumo em qualquer prisão (77,2%), 44,1% consumiu esta substância durante o último mês na atual reclusão. Ao analisar a frequência do consumo de tabaco neste horizonte temporal, é possível constatar que em 2023, 65,5% dos inquiridos que declara ter consumido tabaco dentro da prisão fê-lo diariamente, valor consideravelmente inferior ao registado em 2014 (92,8%).

 

Relativamente ao consumo de bebidas alcoólicas dentro da prisão regista-se uma proporção de consumo de 31,4% do total de inquiridos, valor bastante superior ao observado em 2014 (17,9%). A mesma tendência crescente face a 2014 regista-se no consumo de bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses e nos últimos 30 dias na reclusão atual, com proporções declaradas de 20,8% e 19,5%, respetivamente. O aumento (+13,5pp) do consumo de álcool dentro da prisão foi superior ao observado para as temporalidades mais recentes do último ano (+8,5pp) e último mês (+8,6pp) na reclusão atual, com crescimentos na mesma ordem de grandeza.

 

Quanto a práticas de jogo a dinheiro na prisão no último ano, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,9%) declara não ter jogado a dinheiro, ou em troca de outros bens/serviços, na prisão no último ano.

 

Em termos futuros, é referida a necessidade de continuar a desenvolver e implementar programas eficazes de prevenção e tratamento de dependências dentro das prisões e o desenvolvimento de mais esforços para apoiar a reintegração social dos reclusos.

A recolha contínua de dados e a realização de estudos periódicos são considerados essenciais para monitorizar as tendências de consumo de drogas nas prisões e avaliar o impacto das intervenções implementadas. É, igualmente, realçada a importância da comparação dos dados nacionais com estudos internacionais, no que a insights valiosos para melhorar as políticas e práticas de saúde pública e segurança prisional, esta pode proporcionar. 

Acesso ao estudo AQUI