Relatórios sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências e de Álcool 2023

Já se encontram disponíveis os Relatórios Nacionais referentes a 2023, da Situação do País em matéria de Drogas e Toxicodependências e em matéria de Álcool.

 

Portugal continua a surgir como um dos países europeus com menores prevalências de consumo recente de canábis, de cocaína e de ecstasy, as três substâncias ilícitas com maiores prevalências de consumo recente em Portugal.

 

Entre 2017 e 2022 houve descidas relevantes do consumo recente e atual de qualquer droga, devido à diminuição do consumo de canábis, mantendo-se o consumo recente e atual das outras substâncias, de um modo geral, estável na população total e, estável ou com ligeiras subidas nos 15-34 anos. Face a estas descidas no consumo de canábis, seria expectável a diminuição das prevalências dos padrões de consumo abusivo e dependência na população. No entanto, mantiveram-se idênticas as prevalências de consumo de risco moderado e de risco elevado de canábis na população total, aumentando a de risco elevado entre os mais jovens, e em particular nos 15-24 anos (0,2%, 0,7% e 1,3%, em 2012, 2017 e 2022). Por sua vez, houve um agravamento do consumo de risco elevado e da dependência entre os consumidores recentes de canábis, tanto nos 15-74 anos como nos 15-34 anos.

 

Nos últimos três anos aumentou a experiência de problemas relacionados com o consumo de drogas, entre os jovens de 18 anos. Os consumos continuam a ser mais expressivos nos rapazes, existindo também algumas diferenças regionais, como é evidenciado no consumo recente de qualquer droga (entre 29% no Algarve e 20% na R. A. da Madeira).

 

Nos registos do INMLCF, IP, em 2023, dos 387 óbitos com a presença de substâncias ilícitas e informação da causa de morte, 80 (21%) foram overdoses. Houve um aumento de overdoses face a 2022 (+16%), sendo os valores dos últimos três anos os mais altos desde 2009. Em 2023 é de destacar a presença de cocaína (65%), de opiáceos (36%) e de metadona (36%), sendo a cocaína a mais prevalente nas overdoses dos últimos três anos e, com um aumento contínuo desde 2017.

 

Em 2023 estiveram em tratamento 24 246 utentes com problemas relacionados com o uso de drogas no ambulatório da rede pública especializada. Pelo terceiro ano consecutivo houve um ligeiro aumento (+0,3%) dos utentes em tratamento no ambulatório, após as descidas entre 2017 e 2020, estando ainda aquém dos valores pré-pandemia. Embora menos relevante do que as subidas nos dois anos anteriores, aumentou ligeiramente o número dos que iniciaram tratamento (+0,7%), com os valores dos últimos dois anos a serem os mais elevados desde 2015 e a reforçarem a tendência de acréscimo entre 2017-19.

 

O número de utentes internados por problemas relacionados com o uso de drogas aumentou 19% face a 2022, em Unidades de Desabituação, e 9% em Comunidades Terapêuticas. Apesar da heroína continuar a ser a droga principal mais prevalente nos utentes em tratamento, é de notar, nos últimos dois anos, o relevante aumento de utentes a iniciarem tratamento devido ao consumo de cocaína, atingindo em 2023 os valores mais altos dos últimos dez anos.

 

Em 2023 foram abertos 10 614 processos de contraordenação por consumo de drogas relativos às ocorrências no ano. Houve um aumento de +29% face a 2022, representando o número mais alto desde 2018, embora ainda aquém do valor de 2017 (ano com o valor mais alto desde 2001). Tal como nos oito anos anteriores, a GNR foi quem remeteu mais ocorrências para as CDT.

 

Em Portugal, as tendências recentes expressas através de diversos indicadores no domínio da oferta de drogas ilícitas enquadram-se, de um modo geral, nas tendências europeias. Em relação às drogas tradicionalmente mais apreendidas no país, uma vez mais o haxixe foi a substância com o maior número de apreensões, seguida da cocaína, heroína, liamba  e ecstasy.

 

Os estudos evidenciam que a canábis continua a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa. Entre 2017 e 2022 houve evoluções díspares consoante as substâncias, sendo de destacar a evolução positiva (no sentido da perceção de uma menor facilidade de acesso) no que toca à heroína e, as evoluções negativas em relação à canábis e alucinogénios.

 

Relativamente ao álcool, e apesar do aumento da abstinência face a 2017, não houve melhorias na maioria dos indicadores. Verificaram-se agravamentos ao nível das idades de início dos consumos, das prevalências do consumo recente e atual, das de embriaguez severa e dos consumos de risco elevado/nocivo e da dependência (reforçando a tendência de aumento da dependência desde 2012, que quase quadruplicou em dez anos).

 

Entre os jovens de 18 anos houve uma descida do consumo recente e atual em 2023,  embora os valores da embriaguez severa nos últimos dois anos tenham sido os mais altos desde 2015. A experiência recente de problemas relacionados com o consumo de álcool sofreu, nos últimos três anos, um aumento relevante face aos anos pré-pandemia. A evolução tem sido menos positiva no grupo feminino.

 

O número dos que iniciaram tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool atingiu nos últimos dois anos os valores mais elevados dos últimos dez anos.

 

Em 2023 registou-se uma diminuição das mortes por intoxicação alcoólica, de vítimas mortais de acidentes de viação que estavam sob a influência do álcool, e nos internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao consumo de álcool.

 

No que toca ao volume de vendas de bebidas alcoólicas, após as descidas em 2020 houve uma recuperação posterior, com os valores de 2022 e 2023 a ultrapassarem já os níveis pré-pandémicos em quase todos os segmentos de bebidas alcoólicas. Segundo a AT, em 2023 venderam-se em Portugal Continental cerca de 612,5 milhões de litros de cerveja, 42,0 milhões de litros de outras bebidas fermentadas, 17,3 milhões de litros de produtos intermédios e 10,0 milhões de litros de bebidas espirituosas.

 

Estes relatórios são fruto do trabalho do ICAD, I.P., no âmbito da execução do Plano Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, em estreita colaboração com os diversos serviços-fonte nacionais que providenciam informação sobre as suas áreas específicas, abordando não só o problema do ponto de vista da Procura como da Oferta. Estes documentos permitem-nos conhecer a situação do país, mas igualmente avaliar e monitorizar a evolução das metas definidas no Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, numa lógica de Saúde em todas as políticas.

 

Consulte os relatórios, em Relatórios anuais