68ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas

Decorreu em Viena, entre 10 e 14 de março, a 68ª reunião anual da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CND). Portugal, membro da CND desde janeiro de 2024, por um mandato de quatro anos, foi representado, nesta reunião, pelo Coordenador Nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, que proferiu o discurso nacional, e por representantes do ICAD, I.P., do INFARMED e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

João Goulão, no discurso nacional, reafirmou o compromisso do nosso país com uma abordagem multidimensional e equilibrada e baseada em dados concretos, ancorada no respeito dos Direitos Humanos e destinada a assegurar um elevado nível de proteção da saúde, coesão social e segurança. No seguimento do “Pledge4Action” formulado por Portugal em 2024 durante o Segmento de Alto Nível da Comissão de Estupefacientes, no qual se comprometeu a ampliar até 2028 o acesso aos serviços de tratamento, o coordenador nacional informou que se verificou no último ano uma redução em 19% no número de pessoas à espera de tratamento e de 15% no tempo de espera para tratamento.

 

À margem da reunião anual da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, o coordenador nacional participou em dois eventos paralelos: “Innovations in continuity of care, solutions over ideologies” e “Reimagining drug policies: the construction of harm reduction public policies championing health and human rights”.

 

No primeiro, organizado pela Federação Internacional de Organizações Não-Governamentais para a Prevenção do Abuso de Substâncias, afirmou que para alcançar resultados positivos no domínio da saúde a nível mundial, têm de se ultrapassar preconceitos ideológicos e ter o foco em soluções baseadas na evidência. Acrescentou que só através da colaboração entre todos os setores- cuidados de saúde, aplicação da lei, governo, sociedade civil - e de um compromisso com os Direitos Humanos, pode ser criada uma estratégia global que apoie os indivíduos, reduza os danos e promova a recuperação.

 

No segundo, organizado pelo Brasil, afirmou que os dados disponíveis demonstram que as punições e as sanções penais são ineficazes e muitas vezes contraproducentes, funcionando como obstáculo ao acesso aos serviços de assistência aos consumidores de drogas. Referindo-se à política portuguesa nesta área, acrescentou ser possível obter benefícios notáveis com a aplicação de políticas destinadas a reduzir os riscos e minimizar os danos, associados ao consumo de drogas, e a reintegrar socialmente as pessoas que as consomem.

 

A Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas é o órgão central da ONU responsável por decisões políticas relativas a questões relacionadas com o consumo e o tráfico ilícito de drogas.