“Measuring Drug Policy Evolution: A Cross-Country Analysis”

“Measuring Drug Policy Evolution: A Cross-Country Analysis” é o nome do artigo publicado no International Journal of Drug Policy, volume 138, de abril de 2025, no contexto de um projeto de investigação, financiado pelo ICAD, I.P., e realizado no âmbito do ERANID.

 

O projeto Illicit Drug Policies and Social Outcomes: A Cross-Country Analysis (IDPSO) foi desenvolvido em Portugal, França, Itália, Países Baixos, Inglaterra, Canadá e Austrália. Liderado pelo Professor Ricardo Gonçalves (Católica Porto Business School, Universidade Católica Portuguesa), teve como objetivo aprofundar a relação entre as leis e políticas sobre drogas, com especial enfoque na canábis, e os principais indicadores sociais, procurando identificar impactos positivos nos contextos sociais geradas por mudanças legislativas.

 

O estudo aborda a influência das políticas de drogas na saúde pública e no sistema de justiça criminal, destacando a escassez de ferramentas quantitativas para comparar sistematicamente diferentes abordagens entre jurisdições. Para suprir essa lacuna, o artigo apresenta um método de vanguarda em direito comparado – a leximetria – utilizado para construir os Índices de Política sobre Drogas Ilícitas (IDPI), uma ferramenta valiosa para avaliar a evolução das políticas de drogas ao longo do tempo, tanto dentro de um país específico quanto entre diferentes países. No artigo, estes índices analisam as leis e políticas sobre drogas ilícitas em sete países – Austrália, Canadá, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido – ao longo de um período de vinte anos, de 1996 a 2016.

 

A metodologia subjacente ao IDPI fornece a decisores políticos e investigadores um quadro padronizado para avaliação e reforma de políticas de drogas com base em evidências, sendo adaptável a diferentes jurisdições.

 

O projeto ERANID European Research Area Network on Illicit Drugs, surgiu em resposta ao convite da Comissão Europeia de 2012 para a criação de uma ERA-NET em drogas ilícitas, no âmbito do programa de ciências socioeconómicas e humanas. Neste sentido foi constituído um consórcio de onze organizações de seis países da UE (Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido), com o objetivo de “reforçar a capacidade de investigação da UE no domínio das drogas, melhorando a coordenação, a cooperação e as sinergias entre os programas de financiamento nacionais e regionais”. Portugal fez-se representar através do atual ICAD, I.P.

 

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