Cooperação

A cooperação entre Estados é fundamental para enfrentar a questão complexa e generalizada dos comportamentos aditivos e dependências, pois ao colaborarem, os Estados podem reunir recursos para implementar estratégias coordenadas. Os esforços conjuntos entre Estados permitem a criação de estratégias abrangentes e a partilha de informações sobre tendências emergentes facilitam uma resposta mais eficaz e ágil aos desafios que advêm.

Multilateral

É o ICAD, I.P, sob tutela do Ministério da Saúde, que garante a coerência e a articulação das atividades de âmbito internacional em matéria de comportamentos aditivos e dependências. Tal assume uma importância particular, na medida em que Portugal, nos fora internacionais, tem tido um papel determinante e interventivo face à sua política e boas práticas nestas matérias.

Instrumentos

Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971;
Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1972;
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1986;
Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988;
Acordo de Cooperação entre os Governos Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a redução da demanda, prevenção do uso indevido e combate à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas de 1997.

Projetos

COPOLAD

Portugal participa no COPOLAD - Programa de cooperação entre a América Latina, as Caraíbas e a União Europeia em matéria de drogas desde a sua criação em 2011 e o ICAD, I.P. assegura a coordenação da participação nacional na terceira fase que decorre desde 2021 até ao final de 2024.

Com base nas realizações das fases anteriores, o COPOLAD III continuará a promover o diálogo técnico e político entre a América Latina e as Caraíbas e a UE, no sentido de reforçar a capacidade técnica dos observatórios nacionais sobre drogas; promover a adoção de critérios de qualidade baseados em evidência, a adoção de abordagens sustentáveis para o desenvolvimento de capacidades e o intercâmbio bi-regional de boas práticas, bem como o reforço do Mecanismo de Coordenação e Cooperação UE - CELAC sobre Drogas. Através do diálogo e da cooperação, o programa visa reforçar a relevância e a abrangência das políticas públicas em matéria de droga.

Saiba mais sobre o Programa COPOLAD aqui.

CADAP

O ICAD, I.P. assegura a coordenação da participação nacional no CADAP7.

O CADAP7 - Central Asia Drug Action Programme é uma iniciativa da União Europeia para promover o desenvolvimento de políticas eficazes de redução da procura de drogas nos Países da Ásia Central. Desde o seu lançamento em 2003, as diferentes fases do CADAP têm vindo a apoiar os governos do Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão na implementação de estratégias e medidas para reduzir a procura de drogas, promovendo iniciativas de prevenção e melhorar o tratamento disponibilizado pelas instituições públicas na região.

Saiba mais sobre o CADAP7 aqui.

Drug Prep (DIMC)

Financiado pela Comissão Europeia, o projeto europeu DRUG-PREP (Strengthening Preparedness of Drug Information Systems and Drug Policy Capacities to Respond to Emerging Drug Trends and Challenges) tem como objetivo principal contribuir de uma forma inovadora para o reforço da robustez dos sistemas de informação sobre drogas ilícitas, bem como fundamentar a formulação de políticas eficazes, por via da identificação de lacunas e da antecipação de cenários futuros. Reconhece-se que cada vez mais as políticas de drogas precisam se tornar mais robustas e resilientes para enfrentar os desafios futuros, usando metodologias prospetivas facilitadoras da adoção de políticas mais voltadas para o futuro.

O consórcio é constituído por sete instituições oriundas de seis países (Bélgica, Chéquia, Irlanda, Finlândia, Países Baixos e Portugal), sob coordenação do Trimbos Institute. A participação portuguesa é assegurada pelo ICAD, que lidera o work package 5: Capacitação dos decisores políticos.

O DRUG-PREP pretende promover o uso de ferramentas práticas para apoiar a definição de políticas, os decisores, investigadores e interventores, e os governos nacionais, a se prepararem melhor para os cenários do futuro.

Uma das dimensões mais relevantes neste projeto e exercício prospetivo é uma abordagem participativa, para explorar a dinâmica das futuras incertezas e mudanças no campo das drogas e seu impacto nos cenários nacionais, contribuindo para uma melhor preparação para se antecipar aos problemas emergentes.

Saiba mais aqui.

Bilateral

Ao longo dos tempos, o ICAD, I.P. foi estabelecendo variados instrumentos internacionais na área da cooperação bilateral, consolidando as suas relações e mantendo a prioridade da temática.

As relações bilaterais constituem um importante instrumento de cooperação e de política externa, mas também um veículo de partilha de boas práticas. Na área tutelada pelo ICAD, I.P revestem-se de redobrada importância, tendo em conta o papel pioneiro de Portugal na implementação de respostas integradas relativamente aos comportamentos aditivos e dependências, alicerçadas nos princípios do humanismo e do pragmatismo.

Instrumentos

Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga – 1987
Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, com o fim de prevenir, investigar e Reprimir as infrações aduaneiras de 1988
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas - 1991
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no domínio da Luta contra o Terrorismo e a Criminalidade organizada - 1992
Acordo de cooperação no domínio da saúde e da ciência médica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia - 1994
Acordo entre o Governo da República portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - 1994
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola - 1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa - 1995
Acordo Bilateral de Cooperação Entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópica e Criminalidade Conexa - 1995
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a criação de postos mistos de fronteira - 1997
Acordo de Cooperação entre os Governos Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a redução da demanda, prevenção do uso indevido e combate à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas de 1997;
Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus Estados membros, e o Reino de Marrocos por outro - 1997
Convénio sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina - 1997
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - 1998
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar - 1998
Convénio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Químicos Essenciais- 1998
Protocolo de Cooperação entre o Programa de Prevenção da Toxicodependência- Projeto Vida (Portugal) e a Comissão de Luta Contra o Consumo de Drogas-Contradrogas (Peru) – 1999
Memorando de Entendimento com o Estado Plurinacional da Bolívia - 2000
Protocolo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros da Presidência da República Portuguesa e o Consejo Nacional de Lucha Contra el Trafico Ilícito de Drogas da Bolívia - 2001
Acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai para a luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e delitos conexos - 2001
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos - 2002
Declaração complementar ao Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em matéria de prevenção do consumo e controlo do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas – 2003
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em matéria de prevenção do consumo e controlo do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas - 2003
Memorando de Entendimento entre o Instituto da Droga e da Toxicodependência do Ministério da Saúde da República Portuguesa e o Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República da Argentina em Matéria de Drogas e Toxicodependência - 2008
Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e a Vida sem Drogas do Peru - DEVIDA - e o Instituto da Droga e da Toxicodependência de Portugal - 2010
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas - 2012
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Colômbia no Domínio das Substâncias Psicoativas, dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - 2012
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas - 2013
Memorando de Entendimento entre o Serviço de intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal (SICAD) e a Comissão de Coordenação do Combate à Droga de Cabo-Verde (CCCD) - 2013
Memorando de Entendimento entre a República da Indonésia e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências da República Portuguesa - 2014
Memorando de entendimento entre o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal (SICAD) e o Servicio Nacional para La Prevención y Rehabilitation del Consumo de Drogas y Alcohol di Chile (SENDA) – 2017

Projetos

a) “Eu e os Outros – Cabo Verde” (DII)

b) “Grávidas sem álcool, bebé com saúde – São Tomé e Príncipe” (DII)

Visitas

O ICAD, I.P desenvolve diversas iniciativas com vista ao intercâmbio de experiências, preparando e acompanhando visitas de delegações estrangeiras, com o intuito de conhecer in-loco a política portuguesa em matéria de comportamentos aditivos e dependências.

Os últimos anos foram marcados por uma enorme visibilidade internacional da política portuguesa em matéria de comportamentos aditivos e dependências, o que suscitou um interesse acrescido de instituições e representantes governamentais de outros países, peritos, investigadores e estudantes, bem como da imprensa internacional.

Se pretende visitar o ICAP, I.P ou estruturas na área dos comportamentos aditivos e dependências em Portugal, contacte-nos através do email: gric@icad.min-saude.pt