Videoconferência ICAD abordou “Descriminalização: 25 anos de CDT”
Decorreu, dia 2 de julho, data em que se assinala o início do funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, a videoconferência ICAD, I.P. “Descriminalização: 25 anos de CDT”.
Refletir sobre o caminho percorrido e perspetivar o futuro, foram os principais objetivos deste evento online, que contou com 305 participantes.
Joana Teixeira, presidente do Conselho Diretivo do ICAD, I.P., classificou como um marco decisivo na política pública de drogas em Portugal o início da operacionalização da lei da descriminalização pelas CDT, em todo o território nacional, ocorrida há um quarto de século. Mais à frente, nas suas palavras de boas-vindas, considerou que “para além da descriminalização do consumo, criou-se um dispositivo inovador de proximidade, cuja intervenção tem sido determinante na promoção de respostas humanistas, eficazes e centradas nas pessoas”. Aproveitou esta ocasião para homenagear todos os profissionais, membros e equipas técnicas que contribuíram para a construção e consolidação desta resposta, afirmando que “graças ao seu compromisso, continuam a fazer a diferença num modelo internacionalmente reconhecido e assente no respeito pelos direitos humanos”.
O evento teve como oradores convidados Margarida Rego, coordenadora do Gabinete de Coordenação da Intervenção em Dissuasão, no ICAD, I.P.; Sofia Santos, coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do ICAD, I.P. e chefe do Ponto Focal Português da Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA); Joana Alves, vogal e jurista na Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Braga; Ana Pereira, presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Viana do Castelo; e Rui Sousa, coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. A moderação esteve a cargo de Sofia Albuquerque, vogal do Conselho Diretivo do ICAD, I.P.
Posicionamento da dissuasão nas políticas públicas nacionais, descriminalização no contexto internacional, conceitos e principais desafios, a interpretação da lei no contexto individual e de saúde pública, potencial do modelo de dissuasão junto das pessoas consumidoras, e impacto da descriminalização e efeitos na segurança das comunidades e no combate ao tráfico, foram as diversas perspetivas apresentadas sobre o tema em debate.
A ousadia de fazer diferente, o rompimento de um paradigma, a distinção de se inserir num modelo integrado, a adaptação permanente das CDT e o seu impacto na vida das pessoas e o contributo que deu para o debate internacional, conciliando as resoluções das Nações Unidas com uma abordagem humanista, foram alguns dos aspetos destacados.
O ciclo de videoconferências do ICAD continua em setembro, em data a anunciar brevemente.
Veja ou reveja, no canal de Youtube do ICAD, I.P.
