Plano de Ação – Horizonte 2027
O Plano Nacional de Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 (PNRCAD 2030), para o ciclo 2021–2030, operacionaliza‑se através de três Planos de Ação: Horizonte 2024, Horizonte 2027 e Horizonte 2030. Estes Planos de Ação permitem adaptar, de forma progressiva e dinâmica, os objetivos e as ações prioritárias a desenvolver, no âmbito do PNCARD 2030, em resposta às constantes transformações do fenómeno dos comportamentos aditivos e das dependências (CAD).
A definição das prioridades para o novo ciclo de ação assenta na identificação de novos problemas emergentes neste domínio que constam no capítulo “Situação Atual: a contextualização do fenómeno em Portugal, problemas identificados e desafios”, que contextualiza a realidade dos CAD em Portugal na atualidade.
O Plano de Ação – Horizonte 2027 constitui o segundo Plano no âmbito do PNRCAD 2030, dando continuidade ao PARCAD – Horizonte 2024. Tendo por referência a avaliação intercalar deste primeiro Plano de Ação, procedeu‑se à elaboração do Plano relativo ao segundo ciclo, introduzindo os ajustamentos considerados necessários para assegurar uma intervenção adaptada à realidade atual, quer a nível nacional, quer no contexto internacional.
Não obstante as atualizações introduzidas, mantiveram‑se as Linhas Gerais de Intervenção, estruturadas nos três pilares e nas áreas transversais, por se considerar que continuam a revelar‑se atuais, adequadas e eficazes para enquadrar e orientar a resposta pública neste domínio.
Baseadas no respeito pelos Direitos Humanos e assegurando a continuidade do ciclo anterior (2021–2024), as Linhas Estratégicas do atual Plano de Ação Horizonte 2027 têm como objetivo último promover comunidades mais informadas, mais saudáveis e mais seguras, com menos problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas e a outros comportamentos com potencial aditivo. Estas linhas concretizam‑se, uma vez mais, através dos três pilares fundamentais — Empoderar, Cuidar e Proteger — suportados por políticas públicas colaborativas e articuladas entre as diferentes áreas governativas.
- A informação relativa à monitorização anual da execução das ações previstas no PARCAD – Horizonte 2027 encontra‑se disponível no separador “A Situação do País em CAD”, nos Relatórios Anuais - Descritivo de Respostas e Intervenções das Ações do PARCAD – Horizonte 2027;
- A avaliação final do ciclo de ação 2025–2027 será disponibilizada na página “Avaliação do PNRCAD2030”.
O PARCAD – Horizonte 2027 foi remetido a Sua Excelência a Ministra da
Saúde para apreciação e subsequente tramitação conducente à sua aprovação e
publicação através de Resolução do Conselho de Ministros.
Documentação associada: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023.